A seguir apresentamos a você (usuário) o Termo de Uso e Política de Privacidade, documento que informa os cuidados que o iPanelaço possui no tratamento das informações que são fornecidas por você, bem como a finalidade desses dados.
A este Documento aplica-se as seguintes expressões com seus respectivos significados: IPANELAÇO: designado nestes Termos como SISTEMA, sistema privado próprio de compartilhamento de dados.
USUÁRIO: qualquer pessoa física que visita o aplicativo, acessa, cria um perfil de usuário, participa das interações, compartilha conteúdos, consome ofertas, produtos ou serviços oferecidos através do aplicativo, dentre outras atividades.
DADOS SENSÍVEIS: dados pessoais cujo tratamento possa ensejar discriminação do titular, tais como aqueles que revelem a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, filosóficas ou morais, as opiniões políticas, a filiação sindical, partidária ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, os referentes à saúde e à vida sexual, bem como os dados genéticos, biométricos e de localização.
DADOS DE CONEXÃO: informações relacionadas à: nome de usuário, endereço I.P. (Internet Protocol), data, horário e referência GMT (fuso horário) da conexão de Internet, no momento de acesso ao perfil do usuário no Sistema.
VÍRUS: significa qualquer coisa ou dispositivo (incluindo software, código, arquivo ou programa) que possa: impedir, prejudicar ou de qualquer forma afetar de forma adversa a operação da rede; impedir, prejudicar ou de qualquer forma afetar de forma adversa o acesso a, ou a operação de qualquer dado, bem como a confiabilidade em relação a qualquer programa ou dado ou que possa adversamente afetar a experiência do usuário, incluindo worms, trojan horses, vírus e similares.
DISPOSITIVOS MÓVEIS: smartphones e celulares, com plano de dados 3G ou superior, devidamente contratado entre USUÁRIO e uma operadora de telefonia móvel.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL significa todo o direito à propriedade intelectual, incluindo às patentes, modelos de utilidade, marcas comerciais e de serviços, nome comercial, nomes de domínio, direitos em relação ao design, copyright, direitos morais, direitos à bases de dados, segredos comerciais e know-how, em quaisquer casos, quer estejam/sejam ou não registrados ou sejam registráveis, incluindo os próprios registros e solicitações de registro de quaisquer destes direitos, o direito de solicitar o registro dos mesmos, e proteções de natureza similar ou que tenham efeitos similares em relação a estes direitos em quaisquer lugares do mundo.
Este documento materializa as condições gerais que, por adesão, todo e qualquer USUÁRIO do SISTEMA e o IPANELAÇO, estarão obrigados a observar e cumprir rigorosamente nas suas relações contratuais.
O uso do SISTEMA implica na aceitação integral deste documento. Se o USUÁRIO não concordar com alguma cláusula ou condição dos documentos, não deve utilizar os serviços do SISTEMA.
Este documento poderá ser periodicamente revisado pelo IPANELAÇO!, para atualizar as cláusulas e condições e permitir uma melhor experiência de uso do SISTEMA. Em tais casos, o usuário será prévia e expressamente comunicado das mudanças, a fim de que possa avaliar o seu interesse e viabilidade em continuar utilizando-se do SISTEMA.
Para utilizar o SISTEMA através de seus dispositivos móveis, tais como smartphones e celulares, o USUÁRIO deverá possuir um plano de dados, previamente contratado com uma operadora de telefonia móvel.
O USUÁRIO tem ciência e concorda que o SISTEMA funciona exclusivamente on-line e a conexão à internet para funcionamento do SISTEMA é de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
Caso o USUÁRIO altere ou desative seu número de celular, deverá atualizar esta informação no SISTEMA também, para que possa continuar usufruindo em seu dispositivo móvel.
A sincronização das informações de seu perfil no SISTEMA com seu dispositivo móvel é de sua total responsabilidade.
O relacionamento entre usuários é de inteira responsabilidade das partes.
Tais diretivas poderão ser alteradas a qualquer tempo pelo SISTEMA, sendo a versão atualizada publicada no site do SISTEMA(www.ideiasmob.com.br/termoipanelaco.html).
Em algumas culturas, bater panelas ou "panelaço" faz parte da forma de expressão popular.
Este app permite a você levar a possibilidade de exercer essa forma de se expressar a pequenos lugares ou recintos , como salas e auditórios, com a mesma intensidade, mas sem a necessidade de elementos físicos.
O SISTEMA se preocupa com a privacidade de seus usuários, e se compromete a envidar todos os esforços para garantir o sigilo dos dados inseridos pelos seus usuários, aplicando tecnologias, procedimentos de segurança e treinamento aos seus colaboradores, no intuito de evitar vazamentos de informações à terceiros, e na remota hipótese dessa ocorrência, minimizar os danos.
O SISTEMA atua em conformidade com a legislação brasileira vigente, e no que concerne à privacidade e ao armazenamento de dados pessoais de seus usuários, atende também aos requisitos de Segurança da Informação, em especial às normas técnicas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006 e 27002:2005; e aos princípios do Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais. Em se tratando de usuários localizados fora do Brasil, será aplicada a legislação do local de acesso do usuário estrangeiro.
Serão observados tratados internacionais e pactos existentes entre os países no tocante ao uso da rede de comércio social.
Havendo eventuais conflitos entre a legislação estrangeira e a brasileira, prevalecerá o ordenamento jurídico brasileiro, devendo a solução de conflitos ocorrer prioritariamente pelo Judiciário Brasileiro.
O SISTEMA não permite qualquer compartilhamento de conteúdo.
Toda e qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que resida no Brasil ou no exterior e esteja cadastrado no SISTEMA.
A utilização do SISTEMA é gratuito, não sendo cobrado qualquer valor a título de adesão e participação.
Para utilzação do SISTEMA, o USUÁRIO deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes Termos e Condições;
O SISTEMA não obtém ou recolhe qualquer dado pessoal.
A titularidade de todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sobre e relativos a todos e quaisquer trabalhos de criação, dados e relatórios sobre pesquisas, documentos por escrito, gravações sonoras, reproduções de ilustrações, desenhos, gravações em filme e vídeo e outras representações gráficas, bem como trabalhos de qualquer natureza similar (quer ou não suscetíveis de proteção por direitos de propriedade industrial), resultantes da execução destes Termos e Condições pertencerão ao IPANELAÇO. O USUÁRIO concorda expressamente que não tem qualquer controle ou titularidade, sob qualquer modo ou forma, dos direitos de uso privilegiado sobre o SISTEMA. Todos os direitos de propriedade intelectual pertencerão ao IPANELAÇO, respeitados os termos legais aplicáveis, livres de quaisquer gravames, licenças, condições ou reservas.
O USUÁRIO concorda que os elementos e/ou ferramentas disponibilizados são de titularidade e propriedade do IPANELAÇO, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos.
O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo SISTEMA. Caso o USUÁRIO faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do SISTEMA para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do SISTEMA, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
O USUÁRIO não poderá ceder, em hipótese alguma, delegar ou de qualquer forma transferir as responsabilidades destes Termos e Condições ou qualquer de seus direitos e obrigações aqui especificados sem a prévia e expressa aprovação do IPANELAÇO.
DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO
O USUÁRIO ao aceitar estes Termos e Condições declara e garante, para todos os fins de direito, que: (i) possui capacidade jurídica para celebrar estes Termos e Condições, bem como para participar do SISTEMA; (ii) participará adequadamente do SISTEMA, observando as normas, condições de uso, regulamentos, leis e termos aplicáveis, incluindo, estes Termos e Condições; (iii) reconhece que estes Termos e Condições se formalizam, vinculando as partes, mediante a sua aceitação eletrônica, que ocorrerá quando utilizar o IPANELAÇO; e (iv) declara-se ciente que terá seu acesso ao SISTEMA bloqueado e/ou cancelado se violar qualquer parte destes Termos e Condições, por qualquer modo.
Baseado na Convenção de Haia Sobre Acordo de Eleição do Foro, e subsequentes modificações, estes Termos e Condições será regulamentado e interpretado de acordo com as Leis Brasileiras, excluídos quaisquer provisões de conflitos de leis. As Partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Bens está especificamente excluída e não será aplicada a estes Termos e Condições. Quaisquer procedimentos judiciais que surjam em relação a estes Termos e Condições deverão ser encaminhados exclusivamente ao Foro Central da cidade de São Luis, MA, Brasil, e as Partes aqui concordam com tal jurisdição e eventuais modificações subsequentes de tal Foro. As Partes concordam que ambas deverão cumprir com todas as Leis e Regulamentações aplicáveis.
Fica estabelecido que estes Termos e Condições será celebrado apenas na Língua Portuguesa.